Salesianos São Carlos

artigos


Artigos Salesianos

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: verdades e preconceitos.

A Revista Unidade quer continuar a oferecer a você leitor e leitora um espaço de reflexão que nos ajude a olhar com uma atenção especial para nossas crianças e jovens. Em 2008 refletimos sobre a relação pais e filhos a partir da pedagogia de Dom Bosco. Em 2009 queremos olhar para o contexto e os problemas que envolvem a vida de nossos adolescentes e jovens, e os caminhos para que possamos acompanhá-los e ajudá-los.

Hoje queremos olhar um pouco para a legislação que zela pelo bem da infância e da juventude no Brasil. Uma das leis mais modernas do mundo nesta área, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem sofrendo com a ignorância e o preconceito até mesmo de quem deveria colocá-lo em prática.

Constantemente ouvimos dizer que “é uma lei feita por intelectuais”, que “só da direitos e não dá deveres”, que “permite o adolescente fazer o que quer e nós não podemos fazer nada”. Talvez até já tenhamos emitido algum juízo sobre o ECA e nunca o abrimos para ver se o que é falado é verdade ou simples preconceito.

A legislação brasileira para a infância segue as principais normas internacionais do direito da criança, mas foi elaborada por pessoas que atuavam e atuam diretamente no cuidado com os mais jovens da nossa sociedade. Se ela fala de “direitos” é porque todo cidadão – maior ou menor de idade – tem que ser protegido pela sociedade. E quando falamos de direitos já estamos falando de deveres. O meu direito de estudar é também o direito do meu colega. Logo, é meu dever comportar-me bem para que o direito dele de aprender seja respeitado.

Em nenhum lugar no ECA está dito que o adolescente pode fazer o que quiser. Assim como um adulto que erra ou comete até mesmo um crime tem o direito de ser defendido por um advogado, ser tratado dentro dos princípios da lei, o mesmo vale para crianças e jovens. Algumas pessoas e até autoridades ainda não entenderam (ou não querem entender) que nós não podíamos continuar a viver dentro do Código de Menores (lei anterior ao ECA), que só pensava na criança e no adolescente quando causavam algum problema ou tinham que ir para a adoção.

Nossa legislação atual pensa nos menores de idade dentro da sua condição peculiar de desenvolvimento. Alguém que ainda não está formado e encontra-se em fase de amadurecimento. Por esta razão a lei se preocupa com o desenvolvimento integral: da concepção até a maioridade, da saúde ao lazer, da educação formal àquela profissional, da cultura à convivência social e familiar. Tudo para que crianças e adolescentes atinjam a cidadania plena.

O ECA garante aos pais que tenham filhos menores internados em repartição hospitalar pública o direito de permanecer 24h ao lado da criança ou do adolescente (art.12). Ao propormos a aplicação deste artigo da lei para a Santa Casa de São Carlos a primeira reação foi de que isto era para um país de primeiro mundo. O esforço para que a legislação fosse cumprida fez com que esta prática se tornasse hoje algo natural, oferecendo uma condição melhor no atendimento e mais rápida recuperação. Isto só foi possível porque o Estatuto ao legislar nos forçou a buscar uma forma de adequação da saúde pública. Como esse tantos outros ganhos nos foram trazidos pelo ECA. Por isto precisamos conhecê-lo, aplicá-lo e não simplesmente criticá-lo.

No que diz respeito ao adolescente que infracionou teremos oportunidade de refletir num próximo artigo. Por ora vamos defender esta lei lembrando-nos do que nos disse Jesus: “tudo o que fizerdes a um desses pequeninos é a Mim que o fazeis” (Mt 25,40).

Por Padre Agnaldo Soares Lima

Voltar para o topo