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O Programa de Medidas

O Programa de Medidas Socioeducativas em meio aberto em São Carlos, é executado pelos Salesianos desde o ano de 1999. Através de um convênio com a Fundação Casa e Prefeitura Municipal atua com as medidas de prestação de serviços a comunidade e liberdade assistida. Tais medidas, estão previstas no artigo 112 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para atendimento de jovens, aos quais se atribua autoria de ato infracional.

O Programa de Medidas possui vagas conveniadas para atendimento de adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 12 a 18 anos e, excepcionalmente até os 21 anos. Conta com uma equipe interdisciplinar que envolve diferentes áreas como: serviço social, terapia ocupacional, pedagogia, psicologia, produção audiovisual, educação física, atuando de forma integrada na discussão e condução dos atendimentos. O programa faz parte e articula-se com a rede de atendimentos da criança e o adolescente do município de São Carlos (RECRIAD). A rede é composta por diversos seguimentos tais como: Secretarias municipais, Conselho tutelar, CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, NAI, organizações não governamentais e outros programas na área de esportes, lazer, iniciação profissional, entre outros.

Diferenciação das medidas:

Prestação de Serviços à Comunidade – PSC

Art. 117 do ECA

Caracteriza-se pela realização de tarefas gratuitas de interesse geral junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, bem como em programa comunitários ou governamentais sendo que as tarefas são atribuídas de acordo com as aptidões de cada adolescente. No espaço de atendimento em grupo ou individual, ocorrerá a elaboração do tipo de atividade que será realizada, pesquisa dos lugares onde possa ser executada, busca de meios para realizá-las, seja através da confecção de materiais ou mesmo na elaboração de estratégias de atuação. Nesses atendimentos também ocorre o trabalho referente às questões que envolvem o ato infracional em si, suas implicações, bem como a história de vida e perspectivas de cada adolescente.

Busca-se a percepção do adolescentes a descoberta de suas potencialidades, a partir de uma ação inicial de prejuízo a sociedade (infração).

Atividades específicas da PSC:

Projeto Brincar que é realizado na pediatria da Santa Casa;
Oficina de Fantoche e pipa - realizada nas escolas de ensino infantil e albergue infantil, projetos de educação complementar;
Oficina de instrumentos - realizado em um asilo do município e nas escolas de ensino infantil.

Superação – atividades de apoio e orientação no cuidado com cães, com acompanhamento de profissionais responsáveis, para aprendizado de banho e tosa, adestramento, ligado a serviços de utilidade pública.

Outras atividades podem ser elaboradas a partir de novos interesses e aptidões dos adolescentes, que contemplem o aspecto educativo da medida. Liberdade Assistida – LA

Art. 118

O atendimento de liberdade assistida procura priorizar o desenvolvimento da autonomia dos adolescentes, incentivando sua participação no processo de reflexão do ato infracional cometido, bem como aproximação de suas potencialidades e descoberta de novas possibilidades que transponham esse ato. Acredita-se que através de relacionamentos favoráveis e das diferentes atividades propostas os adolescentes possam refletir sobre seu projeto de vida e replanejar seus objetivos.

O que é comum nas duas medidas citadas:

Os adolescentes inseridos no cumprimento das medidas de prestação de serviços a comunidade e liberdade assistida, participam de atendimentos individuais e em grupo, de oficinas e saídas culturais, artísticas e esportivas, passeios, cursos profissionalizantes e semanas temáticas. Todas as atividades desenvolvidas buscam transcender os esquemas tradicionais e priorizam o caráter educativo, de modo a estimular a reflexão em relação às suas vidas, à escola, ao ato infracional, família, comunidade, sociedade, procurando desenvolver um compromisso com o trabalho a ser cumprido e levantar habilidades e possibilidades dos adolescentes.

Considerando que a família é parte essencial na história de vida e no desenvolvimento do jovem, temos profissionais voltados especificamente ao acolhimento e acompanhamento dos familiares através de atendimento individuais e em grupo, com uma proposta que observa suas demandas e temas de seu interesse. Uma ação articulada leva o acompanhamento da família até os programas comunitários e de assistência social, saúde, cultura e a inserção nos serviços da comunidade de origem do adolescente.

Atividades e projetos complementares aos atendimentos:

- Prevenção na medida: realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde visa tratar questões referentes a sexualidade e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

- Expressarte – Arte em Liberdade: Visa resgatar a auto-estima e as potencialidades dos adolescentes, ensinado-lhes habilidades e técnicas de pintura em tela e promovendo exposições dos trabalhos realizados.

- Pintando a História: projeto temático, em comemoração ao aniversário de São Carlos; trabalhou com pintura em tela de pontos históricos e turísticos da cidade de São Carlos. Os adolescentes participantes visitaram os locais a serem retratados, tiraram fotografias e, posteriormente, reproduziram para a tela. Projeto Benedito Calixto: Os adolescentes participantes homenagearam o pintor Benedito Calixto, através de uma análise de seu legado e conhecimento de sua trajetória artística e de vida. Tem sido feitas produções em tela sobre seus quadros, pintados através do conhecimento das obras, visitas a museus de referência. Também tem sido possível uma análise dos locais retratados pela trajetória artística do pintor, com comparação sobre modificações ambientais e influencias da ação do homem nesses espaços. Realização de exposições nas cidades onde há concentração das obras do pintor, tais como, Bocaína, Brotas e São Carlos.

Projeto Digitrampo: Financiado pela Fundação Telefônica, tem como objetivo o desenvolvimento de competências e habilidades que propiciem a compreensão sobre a forma, estrutura e funcionamento do mundo do trabalho, aumentando o conhecimento acerca das possibilidades futuras. Visa um processo de formação ampliada, através do acesso as diferentes formas de conhecimento e cultura. Proporciona a vivencia de atividades em diferentes contextos: inclusão digital, esportes, academia, saúde e oficinas de artes. O módulo de Informática compreende conteúdos de informática básica e avançada promovendo o domínio dos conhecimentos que favoreçam a inclusão digital do adolescente.
O módulo de artes se desdobra entre o Ateliê - espaço voltado para os adolescentes que já possuem um conhecimento prévio de algumas técnicas de pintura e a Música onde são trabalhados conteúdos através de instrumentos musicais confeccionados pelos próprios adolescentes, bem como uma ampliação do repertório.

O módulo de esportes é proporcionado pela Academia Forma Jovem, espaço em que os adolescentes têm a oportunidade de socialização através de atividades relacionadas à sua saúde, bem como um acompanhamento físico por parte de um profissional.

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